1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Rubedo Leilões ("Plataforma"), operada por Rubedo Soluções Imobiliárias LTDA, você declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso. Caso discorde de qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Rubedo é um Terminal de Inteligência Judicial que oferece:
- Análise Judicial Preditiva com mapeamento de magistrados;
- Pontuação de Risco exclusiva para imóveis em leilão judicial;
- Veredito Preditivo (Avance / Não Avance / Atenção);
- Filtros de Blindagem em tempo real (Motor Sniper);
- Laudos de análise financeira e jurídica em formato PDF;
- Monitoramento contínuo de processos públicos do CNJ (DataJud).
A Rubedo não é um site de leiloeiro. Não realizamos leilões, intermediamos arrematações ou oferecemos assessoria jurídica personalizada.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar funcionalidades completas, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. A autenticação é gerida por Clerk e seus dados de pagamento são processados exclusivamente pela Stripe.
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta.
4. Planos e Assinaturas
A Rubedo oferece os planos Básico (gratuito), Premium (avulso), Profissional (assinatura mensal) e Enterprise (sob consulta). O plano Profissional é cobrado de forma recorrente (mensal) e pode ser cancelado a qualquer momento através do Painel do utilizador, sem taxas de rescisão.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, scores, laudos, algoritmos, bases de dados, design e marca — é propriedade exclusiva da Rubedo Soluções Imobiliárias e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa ou distribuição de qualquer conteúdo gerado pela Plataforma sem autorização prévia por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
O laudo é elaborado a partir de fontes públicas (CNJ/DataJud, registros e provedores oficiais). Quando uma informação não é disponibilizada pela fonte no momento da consulta, o laudo a apresenta de forma transparente como "Dado Omisso", com o respectivo motivo. A presença de "Dado Omisso" integra a metodologia de transparência da Rubedo e não constitui vício, defeito ou incompletude do produto, não ensejando reembolso a esse título.
O laudo é uma ferramenta de apoio à decisão, de caráter preditivo e informativo, baseada em dados públicos e em análise probabilística do comportamento de varas e magistrados. O laudo não constitui consultoria jurídica, não substitui a due diligence completa por profissional habilitado (advogado), e não garante o resultado de qualquer arrematação ou processo. A decisão de participar de leilão e de arrematar é de responsabilidade exclusiva do usuário, a quem se recomenda a validação por assessoria jurídica antes de qualquer lance. A Rubedo não se responsabiliza por decisões de investimento tomadas com base no laudo, tampouco por riscos não identificáveis a partir das fontes públicas consultadas.
7. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
8. Modificações dos Termos
A Rubedo reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os utilizadores através da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a modificação constitui aceitação dos novos termos.
9. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização da Plataforma.