1. Processamento de Pagamentos
Todos os pagamentos na plataforma Rubedo Leilões são processados exclusivamente pela Stripe, Inc., líder mundial em infraestrutura de pagamentos online, certificada com o mais alto nível de segurança PCI DSS Level 1.
A Rubedo não armazena, processa ou tem acesso a números de cartão de crédito, CVV ou dados bancários. Essas informações são transmitidas diretamente aos servidores da Stripe via conexão criptografada TLS/SSL.
2. Planos Disponíveis
2.1 Básico (Gratuito)
- Acesso gratuito e ilimitado;
- Pontuação Geral de Risco;
- 1 laudo por dia;
- Preview do Score (sem detalhes do magistrado).
2.2 Laudo Premium (Avulso)
- R$ 59,90 por laudo (pagamento único);
- Tudo do plano Básico;
- Due Diligence completa — 37 pontos de verificação;
- Certidões automatizadas;
- 5 agentes de IA em paralelo;
- Perfil completo do Magistrado.
2.3 Profissional (Assinatura Mensal)
- R$ 199,00/mês;
- Laudos Premium ilimitados (fair use: 7 laudos/mês);
- Acesso total ao Oráculo de Magistrados;
- Due Diligence automatizada;
- Suporte prioritário.
2.4 Enterprise (Sob Consulta)
- Volume customizado, API dedicada e SLA garantido;
- Onboarding personalizado e suporte dedicado;
- Para escritórios, assessorias e fundos de investimento;
- Contacte-nos em contato@rubedoleiloes.com.br.
3. Cobrança Recorrente
O plano Profissional funciona em regime de assinatura mensal recorrente. A cobrança é realizada automaticamente pela Stripe. O utilizador pode cancelar a qualquer momento no Painel da plataforma, sem taxas de rescisão.
Os laudos Premium são pagamentos avulsos (únicos) — não geram cobrança recorrente.
4. Direito de Arrependimento e Natureza do Produto Digital
O Laudo Premium é um produto digital de entrega imediata, gerado e disponibilizado ao usuário no momento da contratação. Seu conteúdo — análise judicial preditiva, perfil da vara, due diligence e veredito — é integralmente fornecido e acessível assim que o pagamento é confirmado.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento de 7 (sete) dias aplica-se às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Tratando-se, porém, de conteúdo digital fornecido e consumido de forma imediata, o usuário, ao confirmar a geração do Laudo Premium, declara estar ciente e concordar expressamente que o produto será disponibilizado de pronto e que, uma vez gerado e acessado o laudo, o direito de arrependimento não será aplicável àquele item específico, por já se encontrar integralmente fornecido e consumido.
Esta disposição não afeta: (i) os direitos do consumidor em caso de falha, defeito ou vício do produto ou serviço; (ii) situações de cobrança indevida ou duplicada; (iii) os direitos relativos a planos de assinatura recorrente (quando aplicável), que poderão ser cancelados a qualquer momento, cessando as cobranças futuras.
Em caso de problema técnico que impeça a geração ou o acesso ao laudo contratado, o usuário deve contatar o suporte pelos canais oficiais, e a Rubedo providenciará a regeração do laudo ou, não sendo possível, o reembolso integral do valor pago por aquele item.
5. Cancelamento
O cancelamento da assinatura Profissional pode ser realizado a qualquer momento diretamente no Painel (painel do utilizador). Após o cancelamento:
- O acesso Profissional permanece ativo até o final do ciclo já pago;
- Não haverá novas cobranças;
- Sua conta reverte automaticamente para o plano Básico.
6. Reembolsos
Não realizamos reembolsos proporcionais para assinaturas. O acesso ao plano permanecerá disponível até o término do período pago. Pagamentos avulsos (Premium) não são reembolsáveis após a geração do laudo.
Caso o pagamento seja confirmado mas o laudo não chegue a ser gerado ou disponibilizado por falha atribuível à Rubedo, o usuário terá direito a reembolso integral do valor pago, mediante contato com o suporte, independentemente do disposto sobre arrependimento.
7. Moeda e Impostos
Todos os preços são apresentados em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis conforme a legislação brasileira vigente.
8. Disputas e Chargebacks
Em caso de cobrança não reconhecida, solicitamos que entre em contato conosco antes de abrir uma disputa junto à operadora do cartão. Nossa equipa de suporte responderá em até 24h úteis pelo e-mail suporte@rubedoleiloes.com.br.